TJTO: 1º Seminário de Direito Notarial e Registral discute modernização de procedimentos

Magistrados, Promotores de Justiça, registradores, notários e demais interessados participaram, durante toda a ultima sexta-feira (30/11), do 1º Seminário de Direito Notarial e Registral, que foi realizado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJUS) e com o apoio da Escola Superior da Magistratura (Esmat). Transmitido via-satélite para as 42 Comarcas do Estado, mais de 800 pessoas participaram do evento.

O Seminário, que ocorreu no Auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins, foi aberto pela Corregedora-Geral da Justiça do Tocantins, desembargadora Ângela Prudente. Na ocasião, ela explicou que uma das metas estabelecidas pela CGJUS consiste em capacitar e atualizar notários e registradores do Estado. Segundo a Corregedora-Geral, o evento foi idealizado nesse sentido, ou seja, “no sentido de promover a ampliação dos conhecimentos diante da necessidade de adaptação dos serviços às novas tecnologias de informação, bem como às inovações normativas e legais”.

Ainda em seu pronunciamento, a Desembargadora destacou a implantação do Sistema de Gestão Integrada das Serventias Extrajudiciais (GISE), que foi desenvolvido pela Corregedoria-Geral com a finalidade de conferir, no Tocantins, maior segurança e agilidade aos procedimentos de orientação e fiscalização das atividades notariais e registrais.

Dessa maneira, as três palestras promovidas pelo evento focaram, dentre outros assuntos, no desenvolvimento tecnológico e na necessidade de modernização das práticas notariais.

A primeira palestra foi proferida pelo 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo, mestre em Direito Civil Flauzilino Araújo dos Santos, que também é Presidente da Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo. O palestrante falou sobre as “Novas Tecnologias e os Serviços Notariais e Registrais”.

Na parte da tarde, palestrou o 1º Tabelião de Notas e Protestos de Letras e Títulos da Comarca da Barueri (SP), também Presidente do Colégio Notarial do Brasil, Ubiratan Pereira Guimarães, que tratou da “Atuação dos Serviços Notariais e Registrais na Prevenção de Conflitos”.

A última palestra, promovida pelo Vice-Presidente de Registro Civil das Pessoas Naturais da Associação de Notários e Registradores do Brasil, mestre em Direito Político e Econômico Mário de Carvalho Camargo Neto.

Com o tema “Publicidade do Estado da Pessoa Natural”, o vice-presidente apresentou uma abordagem didática, na qual deu esclarecimentos sobre determinadas práticas e inovações relacionadas à identificação civil, necessária para que terceiras pessoas saibam as características mais básicas de um sujeito.

Palestrantes valorizam procedimentos baseados em novas tecnologias

No período da tarde, o Presidente do Colégio Notarial do Brasil, Ubiratan Pereira, discutiu tópicos vinculados à transformação pela qual a atividade notarial está passando. Em sua palestra, chamou a atenção dos notários e registradores para a capacidade que eles têm de ajudar a reduzir a “carga de atribuições elevadíssima” do Poder Judiciário. “A desburocratização de muitos procedimentos ajuda a desafogar o Poder Judiciário”, disse. “Nesse sentido, os notários e registradores podem evitar conflitos simples para que o Poder Judiciário dedique-se a situações mais complexas”.

O palestrante também falou sobre a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, o CENSEC. De acordo com ele, a Central é “a maior conquista do notariado brasileiro dos últimos tempos”. Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Provimento 18, a CENSEC aprimora os serviços de notas e o fluxo das informações notariais. Conforme disse Ubiratan Pereira, o sistema, além de ser de simples utilização, interliga todas as unidades registrais, de maneira que garante agilidade ao atendimento do cidadão.

A importância de facilitar o atendimento de usuários também foi foco da palestra do 1º Oficial de Registros Flauzilino Araújo dos Santos. Levando em consideração o desenvolvimento de novas tecnologias de informação e comunicação, o palestrante afirmou que é “inconcebível que o cidadão que quer registrar imóveis tenha que pegar fila de cartório”. O 1º Oficial explicou que tecnologias avançadas de comunicação permitem que parte da burocracia seja eliminada, tornando o Brasil um alvo para futuros investimentos.

Fonte: Site do TJAM