Tribunal Pleno aprova Resolução que amplia o Sistema de Mediação e Conciliação do TJDFT

O Tribunal Pleno do TJDFT aprovou na última sexta-feira, 13/5, a Resolução que dispõe sobre a nova política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Distrito Federal, preconizada pela Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça.

O Corregedor, Desembargador Sérgio Bittencourt, relator da Resolução, apresentou aos desembargadores os termos da minuta, esclarecendo que serão ampliados os métodos consensuais de solução de conflitos, na Justiça do Distrito Federal, o que contribuirá para a redução do número de processos.

O Desembargador Sérgio Bittencourt anunciou que serão instalados o Núcleo de Mediação e Conciliação e os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e de Cidadania, vinculados à Corregedoria. Citou o trabalho que já vem sendo feito na área de conciliação, promovido pela Corregedoria, com resultados extremamente positivos.

O Corregedor agradeceu o empenho de todos que participaram dos estudos para a elaboração da Resolução, especialmente do Presidente do TJDFT, Desembargador Otávio Augusto Barbosa, e do Desembargador Roberval Casemiro Belinati, Coordenador-Geral do Sistema Múltiplas Portas. Destacou que a Ministra Nancy Andrighi visitou a Corregedoria, há poucos dias, quando debateu os termos da Resolução nº 125/2010 do CNJ, prestando valiosíssimo auxílio na discussão do tema.

O Desembargador Sérgio Bittencourt citou que a mediação é obrigatória em alguns países, especialmente em determinados estados americanos, onde a ação só será conhecida pelo magistrado se ficar demonstrado que antes do ajuizamento da demanda as partes passaram pela mediação.

Após a manifestação do Desembargador Sérgio Bittencourt, o Desembargador Roberval Casemiro Belinati pediu um aparte para registrar que "hoje, dia 13 de maio, Dia de Nossa Senhora, é um dia histórico para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, porque aprecia uma Resolução, que desenvolve o mais moderno, completo e avançado Sistema Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do País".

Disse o Desembargador Roberval Belinati que está muito feliz com a nova Resolução, porque ela "amplia o Sistema Múltiplas Portas de Acesso à Justiça, passando a nominá-lo de Sistema Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, adaptando-o à nova política judiciária ditada pelo CNJ, que orienta a utilização de outros mecanismos de resolução de conflitos, em especial os consensuais, como mediação e conciliação, com a finalidade de resolver muitas demandas através do acordo e, assim, reduzir o número de processos."

Assinalou que a nova Resolução cria, também, o Centro de Solução de Conflitos e de Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, o qual poderá contribuir para proporcionar paz e harmonia em muitas famílias.

Depois de elogiar os termos da nova Resolução, o Desembargador Roberval Belinati parabenizou o Presidente, Desembargador Otávio Augusto Barbosa, e o Corregedor, Desembargador Sérgio Bittencourt, pela apresentação da Resolução, estendendo os cumprimentos às equipes de assessores, especialmente ao Juiz James Eduardo Oliveira, pelos exaustivos estudos na elaboração da medida. Agradeceu, ainda, o apoio que foi prestado pela Juíza Morgana Richa e pelo Juiz André Gomma, do Conselho Nacional de Justiça.

Após a manifestação dos Desembargadores, o Tribunal Pleno aprovou por unanimidade os termos da Resolução, que entra em vigor na data de sua publicação, ampliando os serviços de mediação e conciliação no âmbito da Justiça do Distrito Federal.


Fonte: Site do TJDFT