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Quarta, 17 de Outubro 2012 Programa garante cerca de 18 mil reconhecimentos de paternidade
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Ter�a, 16 de Outubro 2012 Acordo de União Estável é mantido no TJRN
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Ter�a, 16 de Outubro 2012 Decreto Nº 7.825, de 11 de Outubro de 2012
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Ter�a, 16 de Outubro 2012 Casal de SP ganha direito registrar criança com o nome das duas mães
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Ter�a, 16 de Outubro 2012 TJGO: Juíza autoriza registro de criança gerada em barriga de aluguel
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Ter�a, 16 de Outubro 2012 TJGO: Cônjuge casada em regime de separação de bens não é herdeira
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Ter�a, 16 de Outubro 2012 STF: Ministro propõe conciliação em disputa sobre divisas interestaduais
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Ter�a, 16 de Outubro 2012 Advocacia-Geral defende norma que preserva como bens da União terrenos de marinha situados em ilhas
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