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Ter�a, 29 de Setembro 2009 Regime de separação de bens não impede partilha de patrimônio construído antes do casamento
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Segunda, 28 de Setembro 2009 Disputas com os Detrans cada vez mais terminam no Judiciário
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Quinta, 24 de Setembro 2009 Corregedor determina cancelamento de registo de imóvel do tamanho da metade do Brasil
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Quinta, 24 de Setembro 2009 CNJ é contrário à PEC que efetiva titulares de cartórios sem concurso público
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Quinta, 24 de Setembro 2009 Imóvel localizado em área urbana usado para atividade rural não sofre incidência de IPTU
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Quinta, 24 de Setembro 2009 Cabível a imposição de multa diretamente a responsáveis por má qualidade do sistema carcerário no RN
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Quinta, 24 de Setembro 2009 STF confirma - quem não registra não é dono
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Quarta, 23 de Setembro 2009 É possível condicionar retificação de registro de imóvel à averbação de reserva florestal
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