180 mil imóveis à espera de regularização fundiária

Natal tem cerca de 180 mil imóveis sem regularização fundiária, não permitindo que o proprietário tenha a titularidade do imóvel e nem consiga ter acesso a qualquer programa habitacional que exija escritura pública como financiamento para compra, construção e reforma. Os números da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharp) apontam para o alto índice de 70% dos imóveis da cidade pendentes de regularização. A situação tem levado a Prefeitura de Natal a mobilizar várias instituições que lidam com a questão para atuar numa força-tarefa visando amenizar o problema.


Falta da escritura impede acesso a programas de habitação e reduz arrecadação.

O pontapé inicial do esforço coletivo partiu do vice-prefeito Paulinho Freire, que na semana passada se reuniu com a presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargadora Judite Nunes e o corregedor geral de Justiça, desembargador Cláudio Santos para propor a parceria. Esta semana, os contatos estão sendo feitos com as universidades e faculdades com vistas ao envolvimento dos núcleos de prática jurídica dos cursos de direito.


Também estão sendo convocados a participar da força-tarefa o Ministério Público, Patrimônio da União, Câmara Municipal, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea/RN), Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), além das Secretarias Municipais de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), de Tributação (Semut) e de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).


Segundo o procurador do município de Natal, Bruno Macedo, além de propor o convênio o município está sugerindo competências aos órgãos no sentido de agilizar a tramitação do processo judicial. Uma delas é com relação à lei do usucapião e a possibilidade de os cartórios de registros de imóveis aceitaram o instituto do "usucapião administrativo" que seria um instrumento que asseguraria a transferência da propriedade sem a necessidade de uma ordem judicial, bastando a orientação da Corregedoria Geral de Justiça. "Já estamos preparando uma minuta para ser encaminhada ao TJ que, se aceitar, vai simplificar muito o trabalho dos advogados e dos cartórios".


Fonte: Diário de Natal/RN