Pela proposta, pessoas jurídicas com mais da metade de estrangeiros também só poderão ser registradas com autorização do Ministério da Justiça.
Atualmente, a Lei 6.815/80 prevê esse tipo de autorização apenas para as associações com metade de seus integrantes estrangeiros. A lei tampouco faz referência a associações que atuem na região amazônica.
Lucena sustenta que existem empresas disfarçadas de associações com finalidades culturais, religiosas, recreativas, beneficentes, ou mesmo de clubes sociais ou desportivos, que têm como verdadeira finalidade adquirir latifúndios na região.
O parlamentar acrescenta que, atualmente, o governo não tem condições nem sequer de saber quantas propriedades na Amazônia estão em mãos de estrangeiros. “Nosso objetivo é preservar a soberania nacional e dar o devido valor à maior floresta do mundo”, afirma.
Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL 3877/04, do Senado. Os projetos tramitam em regime de prioridade e serão examinados pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Site da Câmara dos Deputados