Ter�a, 19 de Julho 2011

Audiência pública em Itanhangá (MT) discute regularização fundiária

Na última quinta-feira (14) a Subcomissão de Fiscalização e Regularização Fundiária da Amazônia Legal realizou audiência pública em Itanhangá (MT). A iniciativa mobilizou a população do município e representantes de várias regiões do estado para discutir a regularização fundiária de assentamentos na Amazônia Legal.

 

O evento contou com a presença do diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Torsiano, que ressaltou a importância de reunir representantes do governo federal, estadual e de prefeituras. “A solução de problemas de assentamento mais antigos é um pleito importante porque uma parte considerável de assentamentos do Mato Grosso tem mais de 20 anos e alguns perderam as características originais. Estão sendo avaliadas medidas para se regularizar ou fazer a retomada em casos de concentração em projetos de assentamento.”

 

Foi reconhecida a necessidade de readequar a legislação que regulamenta o assunto. Para o superintendente regional do Incra/MT, Willian César Sampaio, é preciso solucionar com urgência a situação de projetos de assentamento com mais de 10 anos de existência que ainda não tenham sido titulados ou emancipados.

 

De acordo com Sampaio, parte das áreas é oriunda de regularização de posses que já estavam consolidadas, mas que não passaram pela sequência de ações que caracterizam um assentamento tradicional, como a seleção de famílias e o parcelamento, por exemplo. “O fato de não terem essas características de assentamento tradicional dificulta a titulação”, afirma Sampaio.

 

O evento contou com a presença de representantes dos governos federal e estadual, prefeituras, câmaras municipais, sindicatos de trabalhadores rurais, deputados federais, Federação dos Trabalhadores na Agricultura e Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso.


Fonte: Site do INCRA