Sexta, 25 de Janeiro 2008

Cartórios temem "laranjas"

Publicado em: 24/01/2008



A decisão do governo de dispensar empresas e indivíduos de reconhecimento de firma e da apresentação de certidões nas relações com a administração estadual foi vista como desnecessária por Paulo Vampré, presidente da seção de São Paulo do Colégio Notarial do Brasil. Segundo ele, não existia a exigência legal do reconhecimento de firma para contratos sociais que entram na Junta Comercial.



Vampré disse que o reconhecimento de firma previne que contratos sociais sejam elaborados em nome de "laranjas", e acrescentou: "O mérito da medida é a criação de uma linha de conduta para os funcionários públicos, o que vai agilizar os procedimentos, ao uniformizar os padrões das repartições públicas. Mas a burocracia não está nos cartórios. Um reconhecimento de firma demora, no máximo, uma hora. Agora, para fazer a inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica na Receita Federal, leva-se 20 dias".



Para o dirigente, a medida não terá impacto no dia-a-dia dos cartórios de notas. "As empresas reconhecem firma sem que ela seja exigida, porque sabem, por exemplo, que os bancos vão pedir autenticação dos documentos na hora de liberar empréstimos", acrescentou.






Diário do Comércio - SP