Na retomada dos trabalhos da comissão mista que examina a medida provisória (MP 571/2012) do Código Florestal, o relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), apresentou um texto que foi acordado pela maioria da comissão. Agora os integrantes buscam a unanimidade em torno da proposta, pois o acordo requer que seja aprovada pelo conjunto da comissão.
A unanimidade é exigida para mudança do inciso que excluiu rios intermitentes do conceito de Área de Preservação Permanente (APP). Pela proposta dos parlamentares, lida por Luiz Henrique, ao lado dos rios perenes voltam a ter proteção os rios intermitentes, sendo excluídos de APPs apenas os cursos d’água efêmeros.
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) manifestou-se contrariamente à proposta, mas senadores como Kátia Abreu (PSD-TO) tentaram convencê-lo a aceitar o acordo.
Fonte: Site do Senado Federal
