CONSULTA -DEVOLUÇÃO- FDJ-

ado do Rio Grande do Norte
Poder Judiciário
Corregedoria Geral da Justiça
SOLICITANTE: Francisco Araújo Fernandes
ASSUNTO: Consulta
DESPACHO/OFÍCIO N° ~55/1.0
Comunique-se o Presidente da Associação dos Notários e
Registradores do RN, que foi publicado no DJE de 21.01.2010, Nota Oficial
do Presidente do Tribunal de Justiça, referente a devolução das custas e
emolumentos e, ainda, esta Corregedoria Geral, em 27.01.2010, expediu
Ofício Circular n° 00712010-CGJIRN, disciplinando a matéria.
Referente aos Emolumentos pagos a menor, comunique-se que
deverá o registrador, solicitar a complementação diretamente ao usuário do
serviço delegado.
Dê ciência. Após, arquive-se.