Defesa do Consumidor debaterá taxa de registro de financiamento de veículos

A Comissão de Defesa do Consumidor vai realizar audiência pública para debater a taxa de registro do contrato de financiamento de veículos. Os parlamentares querem esclarecimentos sobre as denúncias publicadas pela imprensa envolvendo a cobrança dessa taxa.

A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, é do deputado Augusto Coutinho (DEM-PE). De acordo com denúncia publicada pela revista Época (31/10/2011), duas empresas prestam serviços questionáveis a diversos Departamentos de Trânsito (Detrans) do País e ficam com o lucro das taxas pagas pelos consumidores.

Segundo Coutinho, o problema gira em torno da taxa de registro de contrato de financiamento de veículos, a qual é cobrada para que os Detrans registrem e conservem os contratos de alienação fiduciária de automóveis, conforme determina o Código Civil brasileiro (Lei 10.406/02).

“Percebemos que o consumidor brasileiro está sendo duplamente lesado, pois paga taxas abusivas por um serviço inadequado e desnecessário”, conclui o deputado.

Serão convidados para o debate:

– o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Júlio Ferraz Arcoverde;
– o presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg), Jayme Brasil Garfinkel; e
– o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-DF), José Alves Bezerra.

Fonte: Site da Câmara dos Deputados