TJMT: Palestras focam custas extrajudiciais e judiciais

O funcionamento do Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) da Coordenadoria Financeira (CF) do Tribunal de Justiça e a aplicação das tabelas de valores das custas extrajudiciais e judiciais foram os assuntos abordados na sexta-feira (11 de novembro) durante palestras o Ciclo de Estudos. O evento é uma realização do Comitê Ação da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso e ocorreu na Escola dos Servidores Desembargador Atahide Monteiro da Silva.

“O DCA é um departamento novo, criado em 2007, com a reestruturação feita na Secretaria do Tribunal de Justiça”, lembrou o chefe de Divisão de Arrecadação e Fiscalização do Foro Extrajudicial do DCA, Eneas Costa Marques Rosa de Moraes, acrescentando que antes funcionava como uma divisão de arrecadação e fiscalização do Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris).

Eneas Moraes abordou os valores das custas extrajudiciais e explicou que as regulamentações são feitas pela Corregedoria por meio de provimentos e que os serviços e cobranças são regidos por meio de lei.

O Ciclo de Estudos tem como objetivo realizar palestras e debates visando levar conhecimento e discutir com os servidores temas atuais sobre novas normas e legislações que estão em discussão, que entraram em vigor recentemente no âmbito do Poder Judiciário estadual e nacional ou que foram modificadas recentemente.

A próxima palestra será sobre georreferenciamento e aquisição de áreas rurais por estrangeiros, a ser realizada no dia 2 de dezembro por Maria Aparecida Bianchini e José de Arimatéia Barbosa.