PORTARIA Nº 360, DE 30 DE JUNHO DE 2010.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Portaria nº 932/2010–TJ,
da Presidência desta Corte, estabelece que o expediente
no Tribunal de Justiça, no dia 02 de julho do corrente ano
(sexta-feira), seja das 07h00 às 09h30 min;
CONSIDERANDO que o mesmo horário deve ser
fixado para a primeira instância, a fim de possibilitar
tratamento uniforme;
CONSIDERANDO o § 2º do Art. 1º do Provimento
nº 040/09, de 13.05.2009, quanto à escala do plantão a
ser cumprida nos Cartórios Extrajudiciais de Serviços de
Registro Civil de Pessoas Naturais;
CONSIDERANDO que a teor da Portaria 644/09-
CJ (DJE de 18.11.09), na eventual hipótese de declaração
de feriado forense, sem inclusão nos anexos I e II, do
mesmo ato normativo, o plantão ficará sob a
responsabilidade do Juiz que tiver escalado para o
subseqüente;
CONSIDERANDO a necessidade de se
estabelecer o mesmo tratamento para os serviços judiciais
da primeira instância, e a divulgação com antecedência
razoável aos advogados e partes,
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar que, o expediente forense de
1º Grau no dia 02 de julho de 2010 (sexta-feira), em todo o
Estado, seja das 07h00 às 09h30 min, inclusive nos
Cartórios Extrajudiciais.
Art. 2°. No dia 02 de julho (sexta-feira), após às
09h30 min, os juízes escalados para o plantão do dia 03
de julho (sábado), ficarão responsáveis pela apreciação
dos pedidos que exijam urgência, de acordo com o
disposto no art. 39, do Código de Normas desta
Corregedoria.
Art. 3º . No mencionado dia deverá ser elaborada
pelo magistrado Diretor do Foro, nas Comarcas do interior,
e na capital, pelo Juizes das 19ª e 20ª Varas Cíveis de
Natal a escala de plantão, em regime de sobreaviso, para
os Cartórios Extrajudiciais.
Art. 4º. Prorrogar para o primeiro dia útil
subseqüente os prazos em geral que se vencerem nas
referidas datas.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS
Corregedor Geral da Justiça