Ter�a, 19 de Julho 2011

Governo capixaba doa terras devolutas ao Incra

Foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (15) duas leis autorizando o Governo do Espírito Santo a doar áreas de terras devolutas ao Incra. A doação vai permitir que a Superintendência do Incra no estado destine mais 315 hectares para o assentamento de trabalhadores rurais e beneficie cerca de 30 famílias.

 

A Lei nº 9.671 diz respeito à doação de 153 hectares de área de imóvel rural localizado nas regiões do Córrego São Domingos, no município de Brejetuba, e do Córrego do Oliveira, no município de Afonso Cláudio. Já a Lei nº 9.673 refere-se à doação de 162 hectares da propriedade rural localizada na região do Córrego dos Monos, município de Afonso Cláudio. Essas áreas serão destinadas ao assentamento de trabalhadores rurais e integradas a outros imóveis rurais cujos processos de desapropriação tramitam na superintendência regional do Incra/ES.

 

Desde a formulação de parceria com o governo estadual, em 2008, seis áreas de terras devolutas (cerca de 800 hectares) já foram doadas à Autarquia.A medida permite a inclusão social de aproximadamente 90 famílias no processo produtivo do meio rural capixaba, fortalecendo ainda mais a economia regional a partir da liberação de créditos destinados às famílias assentadas e do consumo no comércio local. O Espírito Santo conta atualmente com 87 assentamentos e 4.394 famílias instaladas em uma área de mais de 47,5 mil hectares.


Fonte: Site do INCRA