Governo Federal faz mutirão de regularização fundiária e ambiental em Rondônia

A previsão é de que sejam emitidos, até 1º de outubro, 700 títulos do programa Terra Legal Amazônia para famílias da região

Para garantir o título das propriedades e o registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) a agricultores familiares, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) realiza, a partir do dia 22/9, mutirão de regularização fundiária e ambiental no distrito União Bandeirantes, no município de Porto Velho (RO). A previsão é de que sejam emitidos, até 1º de outubro, 700 títulos do programa Terra Legal Amazônia para famílias da região.

O objetivo do mutirão é concentrar as ações do Governo Federal na região para garantir um atendimento completo à população. “Articular as ações de regularização fundiária e preservação ambiental é o foco de nossas ações. Assim, criamos as condições para a produção de alimentos saudáveis e o desenvolvimento sustentável”, explica o secretário extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia do MDA, Sérgio Lopes.

Programa Terra Legal Amazônia

O programa tem como objetivo a regularização de áreas e imóveis que estão em terras públicas federais, desde que não sejam reservas indígenas, unidades de conservação, florestas públicas e áreas da Marinha e reservadas à administração militar. Foi criado em 2009 e é coordenado pelo MDA e executado em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na região da Amazônia Legal, que abrange nove estados.

O Terra Legal promove à redução do desmatamento e o aumento da produtividade dos agricultores familiares, pois ao receber o título de propriedade do terreno, o dono se compromete a cumprir os requisitos legais, como a manutenção da área de preservação permanente ou o reflorestamento da área desmatada. Os agricultores familiares e comunidades locais têm prioridade no atendimento.
 

Fonte: MDA