Sexta, 30 de Novembro 2007

Isentos têm até hoje para declaração de imposto

30/11/2007 - Tribuna do Norte



São Paulo - Termina hoje, às 20h, a declaração de isentos para o contribuinte que teve rendimentos tributáveis de até R$ 14.992,32 no ano passado. Segundo o delegado da Receita Federal no RN, Henrique Jorge Freitas a Receita espera receber este ano 1 milhão e 300 mil declarações e foram entregues até ontem, 1 milhão 241 mil 230 declarações. Em 2006, foram entregues 1 milhão 179 mil 528 declarações. As declarações podem ser entregues nas agências do Banco do Brasil, do Banco Popular do Brasil, da Caixa Aqui, nas lotéricas e nos Correios, a entrega pode ser feita no horário de funcionamento de cada estabelecimento. O custo de recebimento nas lotéricas é de R$ 1 e nos Correios, R$ 2,40.

A Receita espera receber até amanhã 5,2 milhões de declarações de isento. Já foram entregues 58.766.805 documentos. O contribuinte que não entregar a declaração por um ano tem o CPF (Cadastro de Pessoa Física) enquadrado na situação “pendente de regularização”. Com dois ou mais anos de omissão, o CPF é suspenso.

Quem tem o CPF suspenso não pode abrir contas ou poupança em bancos, tomar empréstimos, participar de concursos públicos, tirar passaporte, receber aposentadoria oficial, assinar financiamento habitacional oficial ou receber eventual prêmio de loteria, enquanto não regularizar a situação.

Não precisa fazer a Declaração de Isento quem foi declarado dependente na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de 2007 ou se inscreveu no Cadastro das Pessoas Físicas (CPF) neste ano.

No ano passado, foram entregues 62,3 milhões de declarações. Para este ano, são esperados 64 milhões de documentos. As declarações podem ser feitas gratuitamente pela Internet na página da Receita ().