Segunda, 18 de Abril 2011

Justiça Plena realiza audiência pública para regularizar áreas em Goianira (GO)

O CNJ promove audiência pública nesta segunda-feira (18/4), no município de Goianira(GO), para informar a população sobre a regularização fundiária de áreas ocupadas por centenas de famílias de baixa renda. O acordo que vai permitir a permanência nas famílias nas casas onde moram foi viabilizado pelo Programa Justiça Plena, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que monitora casos de relevância social que estão com o andamento paralisado no Judiciário. A ação civil pública que pedia a desocupação dos terrenos é de 2004, mas as famílias sempre se negaram a deixar o local. A solução encontrada pela Prefeitura Municipal para resolver o impasse foi doar os terrenos, que somam 238 mil metros quadrados, às famílias. Aquelas que comprovarem ter baixa renda e preencherem outros requisitos que serão anunciados na audiência pública receberão o direito de permanecer onde estão. 

A audiência pública começa às 18h30, no Fórum da cidade, e é promovida pelo CNJ em parceria com a Prefeitura Municipal de Goianira, o Ministério Público, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a Corregedoria-Geral do TJGO e o Ministério das Cidades.

Antes, às 14h, o Ministério das Cidades realiza treinamento para topógrafos e assistentes sociais que farão os estudos necessários à regularização fundiária das terras. O treinamento também acontece no fórum do município.


Serviço:
Treinamento do corpo técnico responsável pela Regularização Fundiária de áreas em Goianira
Data: segunda-feira (18/4/2011)
Horário: 14 horas
Local: Fórum de Goianira – Rua Itajá, Qd. 07 - Setor Verdes Mares. Goianira/GO.

Audiência Pública sobre a Regularização Fundiária de áreas em Goianira
Data: segunda-feira (18/4/2011)
Horário: 18h30
Local: Fórum de Goianira – Rua Itajá, Qd. 07 - Setor Verdes Mares. Goianira/GO.

Fonte: Agência CNJ de Notícias