Liminar em Nísia Floresta impede construção em dunas

Liminar deferida na Comarca de Nísia Floresta suspende a construção da obra “Vivendas nas Dunas”, impondo multa de R$ 50 mil caso a determinação não seja cumprida. Esse é um dos resultados das ações implementadas pelo Projeto “Plantar uma Floresta em Nísia Floresta” que promovem a fiscalização e autuação de áreas com degradação ambiental no município.

O Ministério Público ingressou com a ação, após inúmeras reclamações de moradores sobre a degradação ambiental provocada pela obra. Além de alegar que houve falhas nos pareceres emitidos pelo Idema, na medida em que estes se apresentavam favoráveis ao empreendimento, demostrando que no local não havia formação de dunas.

Segundo a determinação judicial é temerária a continuidade da obra, antes de se analisar de forma contundente os possíveis impactos ambientais no local. E tem como fundamento principal os preceitos da Constituição Federal, na qual todos têm direito ao meio ambiente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.