Melhim Chalhub fala sobre os aspectos da alienação fiduciária no XIV Congresso Brasileiro de Direito

O advogado e professor da UFRJ, Melhim Chalhub falou nesta terça-feira (19), sobre alienação fiduciária e seus aspectos relevantes, durante o XIV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro.

O especialista falou sobre os aspectos mais relevantes do contrato que dá origem à propriedade fiduciária; para fins de garantia imobiliária, acordo pelo qual o proprietário, com escopo de garantia, contrata a transferência da propriedade de determinado imóvel ao credor; dess forma, constitui-se uma relação fiduciária na qual o transmitente é denominado fiduciante e o credor, fiduciário.

“Essa espécie de negócio pode ser firmado para garantia de qualquer obrigação, e não apenas para garantia de pagamento de dívida, assim como pode ser constituída por um terceiro, estranho à relação creditícia”, explicou Chalhub.

(Fonte: Assessoria de Imprensa Anoreg/BR)