Regularização fundiária de interesse social é tema de palestra nesta terça-feira (19)

Sob o tema “A regularização fundiária de interesse social e o usucapião administrativo”, o XIV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro iniciou as atividades nesta terça-feira (20).

As medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, foram abordas pelo registrador de imóveis de Porto Alegre, João Pedro Paiva e pelo advogado e professor de direito civil da UnB, Frederico Viegas de Lima. A mesa foi mediada pelo registrador de imóveis de Apucarana, Ricardo Basto Coelho.

Estudo da ONU estima que até 2050 a América Latina terá 90% de sua população residindo em áreas urbanas. O mesmo relatório revela que áreas de cidades crescem mais que a população. “São números preocupantes dado que, em padrão não sustentável, as cidades crescem cada vez menos compactas e se expandem territorialmente a uma taxa que supera o aumento demográfico”, ressaltou Paiva.

Ainda segundo o palestrante, nos últimos cem anos a população urbana no Brasil saltou de 10% para 84%, conforme o censo de 2010, equivalente a 164 milhões de habitantes. O Censo também revelou que e o Brasil conta com 6.329 favelas espalhadas por 323 municípios. Nelas residem 3,2 milhões de famílias ou 11,4 milhões de pessoas.

“A regularização fundiária tem o objetivo de harmonizar ações de diferentes órgãos do Poder Público, do Registro Imobiliário e das organizações representativas da sociedade civil para o êxito da regularização fundiária”, completou o professor da UnB.

(Fonte: Assessoria de Imprensa Anoreg/BR)