Notários e registradores reúnem-se para discutir aquisição de terrenos rurais por estrangeiros

O 28º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis será realizado em Balneário Camboriú, em Santa Catarina, nos dias 16, 17 e 18 de junho. Notários e registradores de imóveis vão se reunir para debater o tema central "Aquisição de terrenos rurais por estrangeiros". O evento é realizado pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina (Anoreg/SC).

O evento será prestigiado pela presença do advogado-geral da união substituto, Fernando Luiz Albuquerque Farias, que será palestrante no primeiro painel, no dia 16/6. Freitas discorrerá sobre o posicionamento da Advocacia-Geral da União (AGU) a respeito do tema, que é objeto de pareceres e avisos vindos da AGU.

Recentemente, em março de 2011, o governo federal decidiu bloquear negócios de compra e fusão, por estrangeiros, de empresas brasileiras que detenham imóveis rurais no País. A Advocacia-Geral da União encaminhou um aviso ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio para que seja repassada às juntas comerciais a ordem de que operações de mudança do controle acionário de empresas proprietárias de áreas rurais envolvendo estrangeiros não poderão ser formalizadas.

A partir do aviso da AGU, operações eventualmente fechadas podem ser suspensas na Justiça. As juntas comerciais vão ajudar os cartórios a identificar a participação de capital estrangeiro nas empresas que adquiram terras.

Segundo avaliações do Planalto, veiculadas na imprensa, essas transações estariam ocorrendo como uma forma de burlar restrições impostas, no ano passado, à compra e ao arrendamento de terras por investidores estrangeiros.

Registro de imóveis

Para o presidente do IRIB, Francisco José Rezende dos Santos, o encontro tem o objetivo de uniformizar o procedimento registral sobre a proposição a ser tratada. "Vamos discutir a fundo a aquisição de propriedade rural por estrangeiro, seja pessoa física ou jurídica, quais os documentos e procedimentos necessários e exigidos, no sentido de criar um procedimento registral para dar segurança no registro dessas aquisições", pontua Rezende.

As constantes mudanças nas normas legais, segundo Francisco Rezende, acabam por dificultar o trabalho do registrador de imóveis. “A cada momento temos uma decisão diferente e isso pode resultar em insegurança jurídica. Podem ocorrer, por exemplo, anulação de registro, cancelamento de contrato de garantia de hipotecários ou de alienação fiduciária. Por esse motivo, é importante nos reunirmos visando à uniformização dos procedimentos”, explica. E Registrador ainda pode ser responsabilizado pelo registro irregular, complementa.

Inscrições

Os interessados em participar do 28º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis devem inscrever-se no site oficial do evento – - até o dia 13 de junho.

Os associados ao IRIB têm taxa de inscrição diferenciada. Também são aceitas inscrições de funcionários de cartórios: substitutos, escreventes, auxiliares e outras pessoas diretamente vinculadas ao associado.

Fonte: Assessoria de comunicação do IRIB