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Segunda, 02 de Março 2015

Parlamento angolano aprova lei que evita duplo registro de nascimento

A Assembleia Nacional angolana aprovou por unanimidade, a Lei de Simplificação de Registro de Nascimento, impede situações de duplo registro. Segundo o ministro da Justiça, Rui Mangueira, o diploma inova aspectos fundamentais no processo de registro de nascimento, nomeadamente a introdução da recolha de dados biométricos, que facilitará igualmente o processo de obtenção do Bilhete de Identidade.

 

Em declarações aos jornalistas, Rui Mangueira apontou ainda como inovação o registro de nascimento a partir das maternidades públicas ou privadas.

 

 

Fonte: Voz da América

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