PORTARIA Nº 581, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009.(*)
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO que a comemoração do “Dia do
Servidor Público” estabelecida para o dia 28 de outubro de
2009 (quarta-feira), foi excepcionalmente transferida para
o dia 30 de outubro do ano em curso (sexta-feira), através
da Portaria nº 896/2009-TJRN, de 02.10.2009;
CONSIDERANDO, ainda, o feriado do “Dia de Finados”
em 02 de novembro do corrente ano (segunda-feira);
CONSIDERANDO, por fim, ser conveniente, no interesse
da continuidade dos serviços, para que se evite a
alternância de feriados próximos, concentrando-se em
sequência, quando possível;
CONSIDERANDO o determinado pelo §
2º, do art. 1º, do Provimento nº 040/09, de 13.05.2009,
quanto à escala do plantão a ser cumprida nos Cartórios
Extrajudiciais de Serviços de Registro Civil de Pessoas
Naturais;
CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer o
mesmo tratamento para os serviços judiciais e
extrajudiciais da primeira instância,
RESOLVE:
Art. 1º. Transferir, excepcionalmente, a comemoração do
“Dia do Servidor Público” para o dia 30 de outubro do ano
em curso (sexta-feira).
Art. 2°. O plantão judiciário do citado dia 30 de outubro,
será cumprido pelos juízes escalados para o plantão do
dia 28 de outubro de 2009 (quarta-feira), conforme
estabelecido na Portaria nº 616/2008-CJRN.
Art. 3º No referido dia deverá ser
elaborada pelo Magistrado Diretor do Foro, nas Comarcas
do interior, e na capital, pelo Juízes das 19ª e 20ª Varas
Cíveis de Natal a escala de plantão, em regime de
sobreaviso, para os Cartórios Extrajudiciais.
Art. 4º. Prorrogar para o primeiro dia útil subseqüente os
prazos judiciais e processuais que se vencerem na
referida data.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS
Corregedor Geral da Justiça
(*) Republicada por incorreção
00492497