Projeto piloto no SAC de Cajazeiras (BA) vai fornecer certidão de nascimento

Terça, 25 Março 2014 09:46

“A certidão de nascimento é o primeiro documento civil, o primeiro passo para o exercício pleno da cidadania”, lembra a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Márcia Mascarenhas

O Tribunal de Justiça inaugura no dia 31 deste mês, às 10h, um posto do Serviço de Atendimento Judiciário (SAJ) para fornecimento do registro de nascimento, na unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) de Cajazeiras.

O serviço, implantado em parceria com a Secretaria da Administração do Estado, na forma de projeto piloto, posteriormente será estendido às demais unidades do SAC, emitindo, exclusivamente, o registro – também chamada de primeira via da certidão. A segunda via continuará sob a responsabilidade dos cartórios de registro civil.

A iniciativa, que descentraliza a prestação do serviço e diminui o fluxo de pessoas ao cartório, vai ao encontro do compromisso nacional pela erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica.

“A certidão de nascimento é o primeiro documento civil, o primeiro passo para o exercício pleno da cidadania”, lembra a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Márcia Mascarenhas.

O registro é imprescindível para a obtenção de direitos civis (casar-se no civil, registrar o óbito), políticos (votar e ser votado), econômicos (abrir conta em banco) e sociais (receber certificação escolar, ingressar em programas sociais, trabalhar com carteira assinada).

Segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, citando dados do Unicef, estima-se que 10% de crianças até cinco anos não sejam registradas na América Latina. No Brasil, o Censo 2010 indica uma porcentagem bem menor: 2,67% de pessoas não registradas nessa faixa etária.

O programa do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica, instituído pelo Decreto Federal nº 6.289, de 6 de dezembro de 2007, tem a proposta de extinguir índices nacionais, a partir de uma parceria da União, estados, Distrito Federal e municípios.

O SAC de Cajazeiras funciona na Estrada do Coqueiro Grande, na Fazenda Grande III, de segunda a sexta-feira, das 7h às 15h30.

Fonte: TJ-BA