Projeto susta limite de idade para mulher realizar reprodução assistida

O Projeto de Decreto Legislativo 1359/13, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), invalida a resolução do Conselho Federal de Medicina (2.013/13 ) que limita a idade das candidatas à reprodução assistida a 50 anos.

Na opinião do autor, não se pode limitar idade para ser mãe. “Isso porque a medicina é uma ciência de individualizar as coisas, cada caso é um caso”, argumenta.

Ainda conforme Faria de Sá, estudo realizado nos Estados Unidos mostra que metade das pacientes à espera de doação de óvulo para inseminação artificial tem mais de 50 anos.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito) antes de ser votada pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

PDC-1359/2013

Fonte : Câmara dos Deputados

Data Publicação : 29/04/2014