Proposta amplia prazo para estrangeiro pedir registro provisório de permanência

Pelo texto, poderá pedir o registro provisório o estrangeiro que tiver ingressado no País até o dia 30 de junho de 2013 e ainda estiver em situação migratória irregular.

Atualmente, de acordo com a Lei 11.961/09, a residência provisória só é permitida ao estrangeiro que tiver entrado no País até 1o de fevereiro de 2009.

O autor argumenta que a crise econômica global, inicialmente protagonizada por Estados Unidos e Europa, a partir de 2007, tem aumentado o fluxo migratório em direção ao Brasil. Segundo ele, do universo de trabalhadores no País, os estrangeiros em situação irregular estão entre as maiores vítimas de abusos e de diversas condutas criminosas.

“Destaca-se o movimento migratório de haitianos, que passaram a ter o Brasil como destino após o terremoto que atingiu aquele país e agravou as já precárias condições de vida da população. Estima-se que mais de 5.000 haitianos migraram para o Brasil entre 2011 e 2012”, contabiliza o deputado.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.