Proteção das terras indígenas: segurança jurídica e desafios para o agronegócio

Confira a opinião de José de Arimatéia Barbosa publicada na revista Pensar Agro.

A revista Pensar Agro n. 32 publicou o artigo de autoria de José de Arimatéia Barbosa intitulado “Proteção das terras indígenas: segurança jurídica e desafios para o agronegócio”, no qual o autor destaca que a proteção dos povos indígenas ocupa posição relevante no sistema internacional de direitos humanos, ressaltando que tal proteção alcança, também, a proteção territorial, dentre outros aspectos. De acordo com José de Arimatéia, “a coexistência entre propriedades rurais, terras indígenas, unidades de conservação e áreas submetidas a diferentes regimes jurídicos exige informações territoriais confiáveis e atuação coordenada do poder público.” O autor também ressalta que “a ausência de clareza fundiária produz insegurança para todos. Sobreposições cadastrais, conflitos de limites e registros incompatíveis podem atingir comunidades indígenas, proprietários, investidores e o próprio Estado. A proteção territorial, portanto, não deve ser colocada necessariamente em oposição ao desenvolvimento econômico. Segurança jurídica fundiária é condição para investimentos responsáveis, prevenção de conflitos e estabilidade das relações sociais e econômicas.” Em sua conclusão, defende que “o desafio brasileiro é construir uma governança territorial na qual proteção dos povos indígenas, segurança jurídica e desenvolvimento econômico possam coexistir. Para o agronegócio, antecipar boas práticas de diálogo, rastreabilidade, gestão socioambiental e respeito aos direitos territoriais reduz riscos e fortalece sua legitimidade.”

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Fonte: Revista Pensar Agro.