Entre os temas que serão abordados na audiência estão: marco regulatório atual no Brasil, efeitos econômicos, concentração fundiária, impactos na agricultura familiar e nas comunidades tradicionais, restrições territoriais por imposições de soberania, propostas de limites, impactos na economia mineral, experiências internacionais e regras de transparências e controle social.
Foram convidados para a reunião o consultor Jurídico do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Raul Lycurgo Leite, e representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério da Agricultura, da Casa Civil da Presidência da República e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Instalada no mês passado, a subcomissão foi criada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e tem prazo de 180 dias para votar um parecer sobre o tema. O deputado Homero Pereira (PR-MT) ocupa a presidência do colegiado.
A audiência será realizada às 14 horas, no Plenário 16.
Fonte: Site da Câmara dos Deputados