Sexta, 11 de Março 2011

TJ AC: Corregedoria garante apoio para projeto de regularização fundiária

O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Arquilau Melo, recebeu em seu gabinete, no dia 04 de março, a visita do Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana da Prefeitura de Rio Branco, José Parreira. No encontro foi debatido o Programa Integrado de Regularização Fundiária, que deverá ser implementado na Capital.

Na oportunidade, Arquilau Melo garantiu a colaboração do Judiciário, com a intervenção dos cartórios, no processo de legalização das terras. "A Prefeitura vai regularizar e nós vamos entregar, sem custos para os cidadãos destas regiões, estes títulos já devidamente registrados", afirmou.

O Corregedor ressaltou a importância desta ação, visto que o município é constituído de invasões e loteamentos, onde poucas pessoas têm propriedade legal. "As conseqüências dessa iniciativa são positivas, no sentido de que o cidadão passa a ser mais valorizado, pois poderá negociar a propriedade. A Prefeitura, por sua vez, também vai arrecadar mais", avaliou.

De acordo com o Secretário José Parreira, atualmente 70% da ocupação do perímetro urbano de Rio Branco é irregular. Desta forma, a regularização fundiária representa um fomento à cidadania, pois transforma o ambiente urbano, dando condições de acessibilidade, salubridade e sociabilidade às pessoas que nele habitam.

Até o momento, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana (SMDGU) da Prefeitura de Rio Branco diagnosticou 209 parcelamentos que apresentam algum tipo de irregularidade. A meta do Programa Integrado de Regularização Fundiária é abranger diretamente a legalização de 87 deles, totalizando 61.825 lotes.

A expectativa é de que até 2012 cerca de 207.732 pessoas sejam beneficiadas com o Programa.

A visita ao Desembargador Arquilau Melo também contou com as presenças do Juiz Auxiliar da Corregedoria, Anastácio de Menezes; do vereador Ricardo Araújo; do presidente da União Municipal das Associações de Moradores de Rio Branco (UMAMRB), Gilson Albuquerque e do Diretor do Departamento de Regularização Fundiária e Gestão Urbana da Prefeitura, João Mendes. 


Fonte: Site do TJ AC