O modelo de sucesso do protestos de títulos de dívida ativa, como alternativa às execuções fiscais, vem dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, onde foi criado um projeto piloto com resultados que entusiasmam o coordenador-geral de cobrança e recuperação de créditos da Advocacia Geral da União, Fábio Munhoz, que foi o primeiro expositor do seminário promovido nesta sexta-feira (24) pela Corregedoria Geral de Justiça do Espírito Santo.
De acordo com o vice-presidente do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil (IPTB), Rogério Lugon Valadão, enquanto um processo de execução fiscal chega a custar R$ 8 mil reais e a demorar quatro anos, com apenas 2% de êxito na cobrança nos casos dos bem sucedidos, os índices de sucesso nas cobranças extrajudiciais por meio do protesto dos títulos estão beirando os 50%.
“O protesto das Certidões de Dívida Ativa (CDA´s) é um meio alternativo e eficaz de cobrança que desafoga o Judiciário e mostra à população uma administração pública eficiente na cobrança de seus devedores. Essa eficiência nas execuções fiscais é quase nula. Estudos do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) do ano passado mostram que o processo de execução fiscal demora mais de oito anos com baixo índice de recuperação do crédito”, disse Fábio Munhoz.
Os índices foram medidos no projeto piloto desenvolvido no eixo Rio-São Paulo, através do convênio entre o IPTB e 156 autarquias representadas pela Procuradoria Geral Federal, celebrado em outubro de 2010. Nos três primeiros meses do projeto, o índice de sucesso no recebimento das CDA´s protestadas foi de 25%. Em 2011, esse índice foi para 30% e, no primeiro semestre de 2012, saltou para 47%, segundo Munhoz. “Mais de 90% desses protestos são pagos em até três dias”, acentuou.
O juiz da 1ª Vara de Feitos da Fazenda Pública de Vitória, José Luiz da Costa Altafim, acompanhou com muita expectativa as exposições do seminário na Corregedoria Geral. “As CDA´s são a base das execuções fiscais. Através desses títulos, o Estado faz a cobrança do que lhe é devido. A partir de agora, as certidões poderão ser também protestadas, como é feito com outros títulos de dívidas privadas. Estou aqui com muita expectativa de que isso alivie as Varas de Execuções Fiscais”, disse .
O corregedor geral, desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral, traçou um quadro dantesco da situação das Varas de Execuções Fiscais:
“Está aqui uma juíza que tem 23 mil processos na vara dela. Em Piúma, uma Comarca de primeira entrância, tem 4.200 processos só de execuções fiscais. Estamos fazendo correição na Comarca de Nova Venécia, um município de 50 mil habitantes com mais de 7.000 processos de execuções. Não há dinheiro, não há servidores, não há espaço físico, não há magistrados para se criar novas varas. E mesmo se as criássemos, isso seria ineficaz e provisório. O protesto das CDA´s é uma medida de enfrentamento da situação”.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJES
