O Judiciário do Espírito Santo já registrou 380 casos em houve reconhecimento voluntário de paternidade, dentro do Programa “Meu Pai é Legal” –, criado pelo Tribunal de Justiça com base em normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Meu Pai é Legal” está inserido no projeto “Pai Presente”, que é uma iniciativa do CNJ em parceria com o Ministério da Educação e secretarias estaduais e municipais de Educação, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública e visa o reconhecimento de crianças que não possuem o nome do pai na Certidão de Nascimento.
Cada Estado tem intitulado seu Programa com nomes distintos.
No Espírito Santo, o projeto foi denominado pela equipe composta por representantes do Judiciário e Ministério Público com o nome de “Meu Pai é Legal”.
Em um período de um ano do “Meu Pai é Legal”, o Judiciário capixaba expediu 14.840 notificações para famílias que possuem crianças ou adolescentes que não têm o nome do pai na Certidão de Nascimento. Deste total, 3.687 mães compareceram às audiências em todo o Estado.
O problema é que maior parte das famílias – 6.431 – não foi encontrada nos endereços informados pelas escolas. O município de Cariacica é onde houve maior número de reconhecimento da paternidade: 66.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJES
