A Corregedoria Geral da Justiça, por meio da Comissão de Erradicação do Sub-Registro, atuará junto à população carcerária do Estado do Rio de Janeiro. O fato social é grave e requer providências, visto que 11% da população carcerária, em torno de 3.187 presos, não têm identificação civil, só a identificação criminal. Outro agravante são as gestantes presas que dão à luz e não possuem condições de registrar seus filhos, sendo certo que, muitas vezes, o pai destes também é interno.
Com o apoio do Núcleo de Sistema Penitenciário da Defensoria Pública (NUSPEN) e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), a Corregedoria Geral da Justiça realiza reuniões para traçar as ações necessárias ao enfrentamento da problemática.
Uma medida a ser implementada é a realização de entrevista prévia à população carcerária com modelo desenvolvido pela Secretaria Comissão de Erradicação do Sub-Registro a ser feita pela SEAP. Também foi solicitada uma listagem nominal dos internos sem registro civil, para um banco de dados de controle da Secretaria da CGJ.
Participaram da última reunião no dia 07, a Juíza Coordenadora da Secretaria de Comissão do Sub-Registro, Dra. Raquel Chrispino; a Juíza também membro da Comissão, Claudia Motta; as representantes da SEAP, Rita Bravin e Janne Solano; os representantes da DPGE, Alexandre Souza e Felipe de Almeida; os representantes do DETRAN, Marcus Flávio Torquarto, Jose Gonçalves e Luiz Antonio do Monte; a Assessora de Projetos da CGJ, Simone Tadros, entre outros.
Fonte: Site da CGJ-RJ
