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Ter�a, 30 de Maio 2023 Comissão aprova projeto que prevê posto de registro civil em hospital que realiza partos
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Ter�a, 30 de Maio 2023 Artigo – Família multiespécie: projeto regulamenta a família formada por tutores – Por Vanessa Salem
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Segunda, 22 de Maio 2023 Corregedoria Nacional de Justiça abre consulta pública sobre o Código de Normas Nacional
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Segunda, 22 de Maio 2023 G1 – Nova carteira de identidade não terá campo ‘sexo’ nem distinção entre ‘nome’ e ‘nome social’
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Segunda, 22 de Maio 2023 Conjur – Fiador considerado incapaz tem citação anulada em execução de imóvel
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Quarta, 17 de Maio 2023 O direito à autonomia na escolha do regime de bens: Entre idade e vulnerabilidade
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Quarta, 17 de Maio 2023 Funai explica aspectos do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI)
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