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Quinta, 04 de Agosto 2011 Corte Especial homologa pedido de divórcio consensual dirigido à autoridade administrativa no Japão
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Quinta, 04 de Agosto 2011 Não é válido o arrendamento de bem feito por um dos herdeiros sem anuência dos demais
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Quinta, 04 de Agosto 2011 Doação de imóvel indicado à penhora é considerada fraude à execução
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Quarta, 03 de Agosto 2011 Disponível o resultado da prova objetiva do concurso de servidores do TJMA
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Quarta, 03 de Agosto 2011 Processo de privatização dos cartórios baianos divide parlamentares
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Quarta, 03 de Agosto 2011 Taxas em processo de inventário não incidem sobre meação do cônjuge sobrevivente
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Quarta, 03 de Agosto 2011 Proteção ao menor: valor que prevalece nas decisões sobre os direitos de pais e filhos
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Quarta, 03 de Agosto 2011 Restituição do IR é impenhorável, salvo prova de que origem não é salarial
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