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Segunda, 09 de Maio 2011 Primeira Turma dispensa certidão para comprovar que imóvel é bem de família
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Segunda, 09 de Maio 2011 Jornal da Justiça: contrato de permuta de imóvel não registrado em cartório tem valor legal
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Sexta, 06 de Maio 2011 Jurisprudência: Arrematação. Bem. Saldo Remanescente. Impenhorabilidade.
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Sexta, 06 de Maio 2011 É válido contrato de permuta de imóveis não registrado em cartório
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Sexta, 06 de Maio 2011 Jurisprudência: Execução Fiscal. Devedor Falecido.
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Sexta, 06 de Maio 2011 Juiz determina restauração de Zona de Proteção Ambiental
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Sexta, 06 de Maio 2011 Falta de registro cartorário não anula posse de terra
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Sexta, 06 de Maio 2011 Dono de calçada mal conservada paga 12 mil de indenização
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