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Segunda, 05 de Outubro 2026 STJ: Morar por 29 anos em imóvel da família não garante usucapião
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Sexta, 02 de Outubro 2026 CCJ pode votar mudança na contagem de prazos para agilizar inventários
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Sexta, 02 de Outubro 2026 Congresso debaterá autonomia dos notários e registradores à luz do Provimento CNJ nº 227/2026
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Quarta, 23 de Setembro 2026 Saiba como manifestar intenção de doar órgãos por meio de cartórios
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Quarta, 23 de Setembro 2026 CNJ capacita 4,6 mil pessoas em identificação e documentação nos sistemas penal e socioeducativo
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Quarta, 23 de Setembro 2026 Nova lei estabelece prazo de 5 anos para prescrição de sanções administrativas a notários e registra
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Quarta, 23 de Setembro 2026 Repetitivo discute se protesto extrajudicial de dívida em programa de microcrédito
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Segunda, 14 de Setembro 2026 STJ admite penhora parcial de rendimento de pequeno imóvel rural
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