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Ter�a, 10 de Março 2015 TJRN: Cartórios serão inspecionados quanto ao repasse devido ao FDJ
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Ter�a, 10 de Março 2015 CNJ: Hospitais e estabelecimentos de saúde devem emitir atestado de óbito
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Sexta, 06 de Março 2015 STJ: Declaração de insolvência não elimina capacidade processual do devedor
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Sexta, 06 de Março 2015 STJ: É válido protesto de cheque feito antes do término do prazo para ação de execução
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Sexta, 06 de Março 2015 CNJ publica Recomendação nº 18, sobre expedição da certidão de óbito no estabelecimento de saúde em
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Sexta, 06 de Março 2015 Mãe terá mesmo direito do pai de registrar o nascimento do filho em cartório
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Quinta, 05 de Março 2015 TJDFT mantém autorização a transexual para troca de prenome
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Quinta, 05 de Março 2015 Agricultor precisa fazer o Cadastro Ambiental Rural
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