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Segunda, 15 de Junho 2026 Governo do Brasil avança na regularização fundiária quilombola em diversos estados do país
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Segunda, 15 de Junho 2026 Animal dado como presente é bem particular e não entra em partilha de bens
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Segunda, 15 de Junho 2026 Direito a indenização por morte no trabalho se transmite aos herdeiros
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Segunda, 08 de Junho 2026 ANOREG/BR promove seminário com a Receita Federal
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Segunda, 08 de Junho 2026 Comissão aprova criação de programa de proteção patrimonial para idosos
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Ter�a, 26 de Maio 2026 Cartórios podem destinar parte do Imposto de Renda devido a projetos sociais
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Ter�a, 26 de Maio 2026 Atos gratuitos nos Cartórios: cidadania sem custo ao cidadão e sem impacto para o orçamento público
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Ter�a, 26 de Maio 2026 De casamento coletivo à escuta em área quilombola, tem de tudo no Justiça Itinerante
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